Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

BFRI Solutions Lda
NIF: 519295544
Sede: Rua do Manjapão, nº 46, 2565-770 Turcifal, Portugal
Email: gestao@bfri.pt

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da plataforma digital BFRI.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através de:

Paulo Alexandre Louro
Email: paulolouro@bfrisolutions.pt

3. Âmbito de Aplicação

A presente Política aplica-se a:

• Subscritores da plataforma
• Utilizadores registados
• Visitantes do website
• Pessoas que contactem a BFRI

A BFRI atua:

• Como Responsável pelo Tratamento, relativamente aos dados dos seus subscritores e utilizadores.
• Como Subcontratante, relativamente aos dados inseridos na plataforma pelos subscritores (regulados por acordo próprio).

4. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidas as seguintes categorias de dados:

4.1 Dados de Identificação

• Nome
• Email
• Número de telefone
• NIF
• Morada
• Dados de faturação

4.2 Dados Técnicos

• Endereço IP (via Cloudflare)
• Dados de autenticação
• Cookies de sessão
• Cookies analíticos

4.3 Dados de Pagamento

Dados processados através da Stripe (não armazenados diretamente pela BFRI).

4.4 Dados para faturação

Dados processados diretamente pelo software de faturação Moloni. Após faturação, a respetiva fatura é disponibilizada na área de cliente na BFRI e enviada por email para cliente.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de conta e acesso à plataforma
• Execução do contrato de subscrição
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais
• Notificações operacionais
• Suporte técnico
• Segurança da plataforma
• Marketing (quando aplicável)
• Cumprimento de obrigações legais

6. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se em:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Interesse legítimo
• Consentimento (para marketing e cookies analíticos)

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados:

• Durante a vigência da relação contratual
• Pelo prazo legalmente exigido (ex.: obrigações fiscais – 10 anos)
• Até 6 meses após cessação contratual, salvo obrigação legal diferente

Os dados inseridos pelos subscritores podem ser eliminados:

• De forma imediata na plataforma após cancelamento
• Mantidos em backup até 180 dias exclusivamente para recuperação técnica

8. Subcontratantes e Subprocessadores

A BFRI recorre a entidades terceiras para suporte técnico e operacional:

• Cloudflare (infraestrutura, CDN, Workers e armazenamento de ficheiros R2 – União Europeia)
• Neon (base de dados PostgreSQL em Frankfurt, Alemanha)
• Resend (envio de comunicações por email)
• Stripe (processamento de pagamentos — a BFRI não armazena dados de cartão)
• Moloni (faturação certificada, Portugal)
• PostHog (analytics na região UE, apenas com consentimento de cookies)
• Trigger.dev (execução de tarefas em segundo plano)
• Serviços de backup com armazenamento na União Europeia (dumps diários no Cloudflare R2)

Todos os subprocessadores cumprem o RGPD.

9. Transferências Internacionais

Atualmente, os dados são armazenados exclusivamente na União Europeia.

Caso venha a ocorrer transferência para país terceiro, serão aplicadas as salvaguardas previstas no RGPD.

10. Medidas de Segurança

A BFRI implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• Encriptação HTTPS
• Encriptação de bases de dados em repouso
• Encriptação de ficheiros armazenados
• Backups automáticos
• Controlo de acesso por perfis
• Autenticação forte
• Registo de acessos administrativos

O detalhe operacional (isolamento entre empresas, autenticação, backups e modelo de responsabilidade partilhada) está na página de Segurança.

11. Incidentes de Segurança

Em caso de violação de dados pessoais:

• A BFRI notificará os subscritores afetados até 48 horas após deteção
• A autoridade de controlo (CNPD) será notificada quando legalmente exigido (até 72 horas)
• Será mantido registo interno de todos os incidentes

12. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os titulares podem exercer:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento
• Direito à limitação
• Direito de oposição
• Direito à portabilidade
• Direito de retirar consentimento

Os pedidos devem ser enviados para: gestao@bfri.pt

13. Reclamações

Os titulares podem apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt

14. Menores

A plataforma BFRI não se destina a menores de 18 anos.

O subscritor declara que possui legitimidade para tratar os dados que insere na plataforma.

15. Alterações à Política

A BFRI reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade, sendo as alterações publicadas na plataforma.